TERMOS E CONDIÇÕES

1. Preâmbulo

Este portal web (doravante designado de “Portal”) é operado pela Jorge Fernandes Lda, com o número de identificação de pessoa coletiva 500472904, com sede na Rua Quinta do Conde de Mascarenhas nº9, 2820-101 Charneca de Caparica, Portugal,  em conformidade com os presentes Termos e Condições. Para quaisquer esclarecimentos relacionados com os presentes Termos e Condições deverá contactar a Jorge Fernandes, preenchendo o formulário de contacto disponibilizado no Portal.

 

2. Informação Legal e de Utilização

2.1. O acesso ao Portal é gratuito, exceto quanto ao custo da conexão à Internet suportado pelo Utilizador.

2.2. A Jorge Fernandes não é responsável por disponibilizar aos seus Utilizadores quaisquer dispositivos, hardware, software, licenças ou subscrições necessárias para aceder à Internet e ao Portal, sendo a sua obtenção e uso da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.

 

3. Obrigações dos Utilizadores

3.1. O Utilizador obriga-se a utilizar o Portal em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que possam ser-lhe aplicáveis. O Utilizador responderá perante a Jorge Fernandes e/ou perante terceiros por quaisquer danos que possam resultar em virtude do incumprimento dessa obrigação.

3.2. É expressamente proibida a utilização do Portal para fins que sejam lesivos de bens ou interesses da Jorge Fernandes ou de terceiros ou de modo a sobrecarregar, danificar ou inutilizar as redes, os servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Jorge Fernandes ou de terceiros

 

4. Responsabilidade, Uso e Risco

4.1. A Jorge Fernandes não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador, como por exemplo, a interrupção do acesso ao Portal ou de qualquer outro serviço prestado através deste, a sua intrusão exterior, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam vir a interromper temporariamente o acesso, a navegação e a prestação de serviços aos Utilizadores através do Portal, nem por quaisquer vírus informáticos que possam vir a infetar o dispositivo através do qual o Utilizador ou Adquirente acede ao Portal ou qualquer outro evento de força maior.

4.2. A Jorge Fernandes procurará assegurar que toda a informação contida no Portal é exata e encontra-se atualizada. Porém, o uso deste Portal e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador.

 

5. Newsletters

5.1. A Jorge Fernandes poderá enviar newsletters com informações, ofertas ou promoções para os correios eletrónicos dos Utilizadores registados no Portal que tenham confirmado a sua vontade em receber estas newsletters.

5.2. Caso o Utilizador não pretenda receber newsletter por parte da Jorge Fernandes, poderá a qualquer momento selecionar a opção de “Remoção da mailing list” que se encontra no final de cada correio eletrónico enviado.

 

6. Cookies

6.1. A Jorge Fernandes utiliza cookies neste Website.

 

7. Proteção de Dados

7.1. A Jorge Fernandes, no âmbito dos presentes Termos e Condições, recolhe e utiliza dados pessoais dos utilizadores do Portal no estrito cumprimento da lei.

 

8. Lei Aplicável e Foro Competente

8.1.As condições de acesso e uso deste Portal a que se aplicam as presentes Termos e Condições encontra-se sujeita à lei portuguesa.

18.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes de relações contratuais, interpretações do portal a que se aplicam as presentes Termos e Condições, será competente o tribunal da comarca da sede da sociedade.